Política de privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados neste site é [PREENCHER razão social da organizadora], CNPJ [PREENCHER CNPJ], com sede em [PREENCHER endereço completo].

1.2. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é [PREENCHER nome do encarregado], contato: [PREENCHER e-mail do encarregado].

2. Quais dados coletamos

2.1. Coletamos apenas o necessário para operar a campanha:

• Nome completo: informado por você no checkout.
• Celular com DDD: informado por você no checkout, usado como identificador do pedido.
• Dados do pedido: quantidade de cotas, números atribuídos, valor pago, status e data da compra.

2.2. Não coletamos CPF, endereço ou dados bancários pelo site. Se a entrega do prêmio exigir documentos adicionais, eles serão solicitados diretamente ao contemplado, apenas para essa finalidade.

2.3. Não usamos cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade de terceiros neste site.

3. Para que usamos os dados

• Registrar sua compra e atribuir seus números da sorte.
• Permitir a consulta dos seus pedidos na página Meus números.
• Entrar em contato em caso de contemplação, no sorteio principal ou nas cotas premiadas.
• Processar a entrega do prêmio ou o pagamento em dinheiro via PIX.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à promoção.
• Prevenir fraudes e uso indevido da plataforma.

4. Base legal do tratamento

4.1. A base legal principal é a execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD): sem nome e celular não é possível registrar a compra, identificar o pedido e entregar o prêmio.

4.2. Também tratamos dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e, na prevenção a fraudes, com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre no limite do necessário.

5. Com quem compartilhamos

5.1. Compartilhamos dados apenas quando necessário para a campanha funcionar:

• Processador de pagamento: recebe os dados necessários para gerar e confirmar o PIX.
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

5.2. Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros, para nenhuma finalidade.

6. Armazenamento e prazo de retenção

6.1. Os dados dos pedidos são mantidos durante a campanha e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, e à defesa em eventuais processos.

6.2. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Seus direitos como titular

7.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável.
• Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados.
• Revogação de consentimento, quando o tratamento se basear nele.

7.2. Para exercer esses direitos, fale com o encarregado pelos contatos do item 1.2. Responderemos nos prazos da LGPD. Atenção: a eliminação de dados de um pedido ativo pode inviabilizar sua participação no sorteio, e isso será explicado antes de qualquer exclusão.

7.3. Se preferir, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

8.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito e controle de acesso restrito.

8.2. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados, conforme a LGPD.

9. Armazenamento local no seu navegador

9.1. Para facilitar a consulta dos seus números, o site guarda uma cópia dos seus pedidos no armazenamento local do seu próprio navegador (localStorage). Essa cópia fica apenas no seu aparelho e pode ser apagada limpando os dados de navegação.

9.2. No modo demonstração, indicado nas telas do site, os pedidos existem somente nesse armazenamento local e nenhum dado é enviado a servidores.

10. Atualizações desta política

10.1. Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada abaixo. Mudanças relevantes serão destacadas no site.